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Menos Um Carro

Blog da Mobilidade Sustentável. Pelo ambiente, pelas cidades, pelas pessoas

Menos Um Carro

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Provar que se foi atropelado

MC, 16.11.11

"No presente estado do trânsito motorizado, estou convencido que qualquer sistema legal civilizado deve requerer, por um questão de princípio, que a pessoa que usa o instrumento mais perigoso nas estradas - espalhando morte e destruição - deve ser responsável por compensar todos aqueles que sejam mortos ou feridos como consequência desse seu uso. Deve haver responsabilidade sem haver prova de culpa. Requerer a uma pessoa ferida que prove a culpa [dos outros], é a mais grave injustiça que se pode fazer a muitas pessoas inocentes que não têm meios para o fazer.", Lorde Denning 1982

 

A TVI tem uma reportagem (à TVI) sobre crianças que ficaram gravemente feridas num atropelamento. Os pais contam o que sofrem hoje, as dificuldades que têm a ter acesso a apoio, e as longas guerras judiciais para obter uma coisita (alguns nem isso) da parte do criminoso.

Em muitos países do Norte da Europa isto nunca aconteceria: não cabe ao peão provar que foi atropelado - como acontece absurdamente em Portugal - cabe sim a quem conduz um automóvel de duas toneladas (uma arma potencial), provar que fez tudo para evitar o desastre. A chamada strict liability põe a culpa à partida no condutor, e não lhe basta provar que cumpriu o mínimo das regras, tem mesmo que mostrar que era impossível evitar o acidente. Um peão nunca atropelará um automobilista, logo a situação não é simétrica à partida. Não podemos pedir aos pais destas crianças que provem que os filhos foram atropelados.

 

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Continuando no absurdo da sociedade do Deus Automóvel, a leitura recomendada de hoje é mais um brilhante post do A Nossa Terrinha. Conta-nos de uma câmara que institui um apoio social ao automobilista - sendo este mais fácil obter que um subsídio de acção social escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os carros devem ter mais deveres e menos direitos que os peões, explicado às crianças e ao Carlos Barbosa

MC, 21.01.11

Tentem perceber se há algo de estranho na seguinte fotografia:

Vemos uma mulher que abrandou o passo e verifica se os carros estão parados antes de atravessar o verde. Algo de estranho?

Talvez reformulando: apesar de estar verde a mulher, 1. abranda o passo, e 2. verifica se os carros estão parados. Em poucos minutos tirei várias fotos a peões com este comportamento, mas mesmo que tivesse passado um mês no cruzamento, não teria visto um único automobilista a abrandar perante um verde e a verificar se os peões estavam parados. Esta falta de cuidado do automobilista acontece mesmo sabendo que ele tem uma percepção muito pior do que se passa à sua volta - mesmo que abrandasse - em comparação com o peão mais apressado, porque pura e simplesmente o condutor vai a uma velocidade maior. Se alguém precisaria de abrandar para se inteirar da segurança, deveria ser ele e não o peão.

Mas por que é que o peão abranda e olha apesar do semáforo dizer que pode passar livremente (e nem se trata de um semáforo onde o verde dos peões pode coincidir com o amarelo intermitente dos automóveis!)? Porque o peão sabe que a sua vida está em jogo, sabe que um descuido da sua parte ou da parte dos outros o pode pôr tetraplégico. O automobilista está protegido por uma caixa de metal de duas toneladas, e não será sequer arranhado por um peão. É um desrespeito para com os milhares de peões assassinados afirmar que os peões não prestam atenção.

Esta fotografia prova sem a mínima dúvida que em média um peão está muito mais atento ao que se passa e que se comporta com muito mais cuidado do que quem tem a arma potencial nas mãos. Claro que se cometem erros, mas ambos os lados o fazem e nem todos são evitáveis. É exactamente por isso que quem leva a arma deve ser mais escrutinado.

É por o peão ter mais cuidado que campanhas de culpabilização do peão são patéticas, e que no Norte da Europa se atribui sempre a culpa à partida ao automobilista em caso de acidente, cabendo a este provar que tudo fez para evitar o acidente.

 

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Notícia via Lisboa Bike: Só um condutor perdeu a carta por excesso de infracções desde 2008

Vamos lá ensinar esses peões a andar a pé para que o divino automóvel possa acelerar.

António C., 24.02.10

Saíu hoje uma notícia que passou rapidamente nos dos telejornais da tarde e que me chamou logo à atenção. O título era:

 

Padres de Braga vão ensinar peões a andar na estrada

 

Porque não ensinar antes os automobilistas que deveriam ter cuidado com peões uma vez que o facto de tirarem a carta não foi suficiente para que cumpram regras básicas de segurança.

 

Penso que seja preciso explicar ao governo civil de braga o conceito de strict liability aqui abordados nos últimos posts.

 

O automobilista tem sempre a culpa à partida

MC, 13.02.10

A associação britânica responsável pelo vídeo que o António mostrou há dias, tem um documento interessante sobre a strict liability (a atribuição à partida da culpa civil ao automobilista quando há um acidente com um peão ou ciclista). Deixo aqui algumas partes traduzidas:

 

"No presente estado do trânsito motorizado, estou convencido que qualquer sistema legal civilizado deve requerer, por um questão de princípio, que a pessoa que usa o instrumento mais perigoso nas estradas - espalhando morte e destruição - deve ser responsável por compensar todos aqueles que sejam mortos ou feridos como consequência desse seu uso. Deve haver responsabilidade sem haver prova de culpa. Requerer a uma pessoa ferida que prove a culpa [dos outros], é a mais grave injustiça que se pode fazer a muitas pessoas inocentes que não têm meios para o fazer.", Lorde Denning 1982

 

Num acidente rodoviário com danos físicos pessoais no Reino Unido [e em Portugal], o ónus da prova cabe à vítima, que tem de provar que a outra parte foi negligente. A pessoa ferida num acidente entre um veículo e um peão ou ciclista, é quase sempre o utilizador vulnerável da rua.  Sob a strict liability, o ónus da prova é revertido. Assume-se como inocente as vítimas vulneráveis, e não os condutores, no que toca à causa dos ferimentos. (...) Os condutores seriam responsáveis pela compensação dos danos aos peões e ciclistas, excepto se fosse provado que a vítima causou o acidente.

 

Alguns países onde existe strict liability: Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda e Suécia. No caso da Dinamarca, Holanda e Suécia não há sequer redução da compensação a pagar à vitima quando se é provado que esta também teve culpa. Na maioria dos outros, se a vítima é uma criança, também não há redução da compensação que a criança cometeu um erro.

 


Um vídeo a ver, apanhado na mailing list da Bicicletada/Massa Crítica:

Sete minutos do Saldanha ao Terreiro do Paço em plena hora de ponta em Lisboa. Só de bicicleta!

 

 

Os automobilistas são sempre culpados!

António C., 08.02.10

 

É recorrente ver nas nossas ruas pais a ralhar com os filhos por estes atravessarem a estrada sem olhar, ou atribuir culpas a ciclistas e peões pelos acidentes nas cidades.

 

Em culturas onde os modos suaves são protegidos, a responsabilidade é sempre atríbuida ao elemento com um veículo mais pesado. Este conceito de protecção do mais fraco, já foi referido várias vezes neste blog e em inglês chama-se "strict liability". (Aceito sugestões para tradução deste termo)

 

No seguinte video, este conceito é explicado sucintamente e com clareza.

 

 

 

Strict Liability no Reino Unido

MC, 08.10.09

aqui falei da strict liability, a inversão do ónus da prova no caso de um acidente de automóvel. Existente em vários países, como a Holanda e a Alemanha, é um mecanismo legal que força os automobilistas a preocuparem-se com os mais vulneráveis, num reconhecimento de que a lei não deve tratar ciclistas e peões do mesmo modo que os automobilistas. A ideia é atribuir à partida a culpa (do ponto de vista civil mas não penal) ao automobilista no caso de um acidente. A ele caberá provar que tudo fez para o evitar e/ou que a culpa não foi dele.

A Times que notícia que a strict liability pode avançar no Reino Unido, define-a assim:

 

Such scheme would place the presumption of blame [presunção de culpa] against whoever was driving the most powerful vehicle involved in an accident, so they or their insurers would be liable [responsável] for costs or damages.

If a cyclist were hit by a car, the presumption of blame would fall on the driver, while a cyclist would automatically be blamed if he or she knocked down a pedestrian.

 


A Times tem também um artigo interessante sobre "ruas nuas", sem sinalização nem separação clara entre peões e tráfego, o chamado shared space que continua a crescer em Londres.