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Menos Um Carro

Blog da Mobilidade Sustentável. Pelo ambiente, pelas cidades, pelas pessoas

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O automobilista tem sempre a culpa à partida

MC, 13.02.10

A associação britânica responsável pelo vídeo que o António mostrou há dias, tem um documento interessante sobre a strict liability (a atribuição à partida da culpa civil ao automobilista quando há um acidente com um peão ou ciclista). Deixo aqui algumas partes traduzidas:

 

"No presente estado do trânsito motorizado, estou convencido que qualquer sistema legal civilizado deve requerer, por um questão de princípio, que a pessoa que usa o instrumento mais perigoso nas estradas - espalhando morte e destruição - deve ser responsável por compensar todos aqueles que sejam mortos ou feridos como consequência desse seu uso. Deve haver responsabilidade sem haver prova de culpa. Requerer a uma pessoa ferida que prove a culpa [dos outros], é a mais grave injustiça que se pode fazer a muitas pessoas inocentes que não têm meios para o fazer.", Lorde Denning 1982

 

Num acidente rodoviário com danos físicos pessoais no Reino Unido [e em Portugal], o ónus da prova cabe à vítima, que tem de provar que a outra parte foi negligente. A pessoa ferida num acidente entre um veículo e um peão ou ciclista, é quase sempre o utilizador vulnerável da rua.  Sob a strict liability, o ónus da prova é revertido. Assume-se como inocente as vítimas vulneráveis, e não os condutores, no que toca à causa dos ferimentos. (...) Os condutores seriam responsáveis pela compensação dos danos aos peões e ciclistas, excepto se fosse provado que a vítima causou o acidente.

 

Alguns países onde existe strict liability: Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda e Suécia. No caso da Dinamarca, Holanda e Suécia não há sequer redução da compensação a pagar à vitima quando se é provado que esta também teve culpa. Na maioria dos outros, se a vítima é uma criança, também não há redução da compensação que a criança cometeu um erro.

 


Um vídeo a ver, apanhado na mailing list da Bicicletada/Massa Crítica:

Sete minutos do Saldanha ao Terreiro do Paço em plena hora de ponta em Lisboa. Só de bicicleta!

 

 

Strict Liability no Reino Unido

MC, 08.10.09

aqui falei da strict liability, a inversão do ónus da prova no caso de um acidente de automóvel. Existente em vários países, como a Holanda e a Alemanha, é um mecanismo legal que força os automobilistas a preocuparem-se com os mais vulneráveis, num reconhecimento de que a lei não deve tratar ciclistas e peões do mesmo modo que os automobilistas. A ideia é atribuir à partida a culpa (do ponto de vista civil mas não penal) ao automobilista no caso de um acidente. A ele caberá provar que tudo fez para o evitar e/ou que a culpa não foi dele.

A Times que notícia que a strict liability pode avançar no Reino Unido, define-a assim:

 

Such scheme would place the presumption of blame [presunção de culpa] against whoever was driving the most powerful vehicle involved in an accident, so they or their insurers would be liable [responsável] for costs or damages.

If a cyclist were hit by a car, the presumption of blame would fall on the driver, while a cyclist would automatically be blamed if he or she knocked down a pedestrian.

 


A Times tem também um artigo interessante sobre "ruas nuas", sem sinalização nem separação clara entre peões e tráfego, o chamado shared space que continua a crescer em Londres.