As esplanadas, os contentores, uma banca na rua, etc. são tudo exemplos de ocupação do espaço público que é paga por quem dela usufrui. Pagar pelo estacionamento de um automóvel no espaço público não é, assim, uma aberração como os carrocratas nos querem fazer crer, mas um pagamento justo pela privatização de algo público que é feito em tantas outras situações. É acima de tudo uma ferramenta indispensável para uma boa gestão do espaço público que é um bem escasso numa cidade. Se as esplanadas fossem gratuitas, todos os cafés e restaurantes ocupariam abusivamente o espaço à sua frente. Estacionamento pago garante que o espaço não seja ocupado ad aeternum por alguém, mas que haja rotação e possibilidade de todos o usarem.

Hoje descobri o valor de outra ocupação por algo público... o ar. Ou melhor, uma pequeníssima parte do espectro electromagnético (as frequências das emissões rádio), pela qual as três operadoras de telemóvel pagaram 372 milhões de euros! O ar é de todos, mas se o seu uso fosse gratuito, seria impossível ver televisão ou telefonar.

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E para nos lembrar a importância dum espaço público livre de automóvel, o A Nossa Terrinha compara algumas praças em localidades portugueses e espanholas.

Aqui defendi que o argumento usado contra os parquímetros, segundo o qual se trataria de uma fonte de receitas imoral por cobrar pelo que é público, não faz sentido porque a ocupação de um estacionamento implica que o espaço deixa de ser público. O parquímetro é a cobrança pública pela privatização do que é público. Dei ainda o exemplo de outras cobranças por ocupações na cidade, que chegam a 150€/m² por mês.

Outro exemplo deste tipo de cobrança é o próprio ar, falando do espectro electro-magnético onde passeiam as ondas rádio. Quando uma rádio emite em 100,0 MHz ou quando o meu telemóvel emite em 900MHz, mais ninguém pode usar essa frequência (nem as vizinhas) sob pena de nenhum dos sinais fazer sentido. Tal como o espaço para estacionamento, o espectro electro-magnético é público mas é limitado. O uso do ar tem assim de ser altamente regulado. As rádios têm que se candidatar e pagar por uma frequência, as operadoras de telemóvel pagam milhares de milhões pelo ar (os Magalhães são pagos pelos parquímetros do ar), etc. restando apenas uma pequena banda que pode ser usado por todos - e mesmo para esta é necessário ter um certificado.

Entre regular os estacionamentos de um modo tão centralizado como as ondas rádio, ou disponibilizá-los para todos em troca de um pagamento, eu prefiro claramente a segunda.

Bem a propósito, recomendo um excelente texto de Adriano António Pinto de Sousa na Transportes em Revista, intitulado O estacionamento tarifado - É preciso explicar!

No CidadaniaLx pus a seguinte foto (tirada num bairro residencial central de Lisboa) e pedi ajuda para perceber o que seriam os pedaços de metal colocados no passeio. Ainda pensei que fosse um modo de sinalizar aos peões que só deveriam caminhar na parte de dentro do passeio, para deixar o espaço para estacionamento livre, mas houve uma sugestão melhor dos leitores, a que está no título.

Julgo que a "coisa" é bastante recente, e isso explica porque é que os carros ainda não aproveitaram mais este espaçozinho roubado ao peão.

Ainda a propósito do baixo preço dos parquímetros em Lisboa, uma estatística sobre o preço diário de um parquímetro em várias cidades do mundo, via Cantos de Lisboa.

Lisboa custa entre 12$ e 21$ consoante a frequência em que se mete a moedinha. Basicamente com um preço semelhante a São Paulo e mais barato que Moscovo. Países onde os salários são mais baixos que os portugueses.

Nesta posta mostrei que em Lisboa o automóvel tem preços de desconto na ocupação do espaço público, comparado com outras ocupações. Nesta outra tinha referido que os parquímetros no centro de Amesterdão era ligeiramente mais caros que os portugueses: 4.80€. Depois de um rico, agora um exemplo de um país mais pobre, o Chile.

330 pesos por meia hora que por acaso correspondem ao preço de Lisboa, 0,40€. Mas primeiro, trata-se de uma foto de uma pequena cidade chilena, e não da capital. Segundo, o preço de uma refeição completa equivale a 2h ou 2h30 de parquímetro. Em Lisboa, não há tascas a fazer refeições por 1,80€. Terceiro, se compararmos com o PIB per capita (nominal) o parquímetro chileno é 2,5 vezes mais caro.

O preço ridiculamente baixo praticado por cá, e a quantidade de protesto contra o seu suposto exagero, apenas provam o quão o espaço urbano em Portugal é escravizado pelo automóvel.

Pessoalmente já ficaria contente se o sistema funcionasse com os preços actuais...

A ler: nem de propósito Eurico Cordeiro queixa-se no LXsustentável de como a vida na cidade foi destruida graças ao automóvel ao longo das últimas décadas.

Há muitas razões pelas quais eu compreendo que se possa discordar dos parquímetros e das portagens urbanas, mas há uma que é constantemente repetida que eu não entendo. Os parquímetros/portagens são vistos com uma taxa que temos que pagar para usufruir de algo que deveria pertencer a todos, uma mercantilização de algo que não pertence a quem colhe os lucros.

1. Há aqui uma falácia neste raciocínio. Eu quando respiro o ar, não estou a impedir ninguém de o fazer também. Quando eu ocupo o espaço público ele deixa de ser público e passa a ser exclusivamente meu, mais ninguém o pode usar. O estacionamento na via pública é uma privatização do espaço público.

2. Ao contrário de outras "mercantilizações", o lucro destes pagamentos não reverte para um privado, mas para todos. São lucros públicos da privatizção do que é público.

3. O espaço público já é pago (e bem) em milhentas situações. Um contentor de entulho (esse sim, não tem a possibilidade de ser colocado a umas centenas de metros mais longe) paga 7,83€ por m² por mês em Lisboa. Um lugar de estacionamento tem sensivelmente 10m², ou seja pagaria 78,3€ por mês. Um quiosque paga 22,8€ e uma esplanada aberta entre 19€ e 22€ - 190€ a 220€ para os 10m². Mas uma melhor comparação com um carro estacionado (em termos de impacto visual e qualidade do ambiente urbano) será uma esplanada fechada, e mesmo esta pode ser disfrutada por todos e não monopolizada por quem nem se encontra no local! Ela paga 136€ a 156€ por mês, 1360€ a 1560€ para o espaço do carro. Nunca ouvi ninguém a revoltar-se contra a existência destas taxas.

Independentemente destes pontos, o pagamento pelo uso do espaço urbano é uma excelente ferramenta na gestão da mobilidade urbana, que não tem alternativas à altura (assumindo que não queremos acabar com a possibilidade da sua ocupação).

A ler: podemos ser lisboetas de fernanda câncio no jugular.

A atitude imperial dos detentores de automóvel, que reagem com selvajaria a qualquer acção que encarem como limitadora dos seus “direitos naturais”, foi notória na recente limitação do tráfego na zona da Baixa, devido às obras na Praça do Comércio, e promete ser ainda mais retumbante quando se efectivar a prometida limitação permanente do trânsito nessa zona. O Automóvel Club de Portugal até já prometeu acções em tribunal para combater a restrição...