Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária I
Está até hoje em consulta pública a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, onde é delineada a estratégia de combate à sinistralidade em Portugal até 2015. Aqui fica um resumo do meu contributo (motivado pela disparata insistência em culpar exclusivamente os peões por acidentes onde eles são sempre as vítimas):
Portugal continua a ter uma elevada taxa de sinistralidade de peões (segundo a ENSR). Isto é especialmente grave por haver pouco o hábito da deslocação a pé nas cidades portuguesas, o que levaria a prever uma taxa baixa. Descontando uma breve menção ao mero estudo dos regimes sancionatórios aos condutores aplicados noutros países, a estratégia foca-se quase exclusivamente na "Fiscalização" e "Educação" dos peões. Nenhuma palavra é dita, no âmbito da sinistralidade dos peões, sobre a mesma fiscalização e educação dos condutores.
Está implícita a ideia de que o peão é o único responsável por este tipo de sinistralidade. Mas no caso do concelho de Lisboa, por exemplo, sabe-se que praticamente metade dos atropelamentos ocorrem nas passadeiras, ou seja pelo menos em metade a culpa não foi do peão.
Além disso, fará sentido tentar disciplinar quem mais directamente sofre com a sinistralidade, que por isso mesmo será mais prudente e menos negligente à partida, desprezando os comportamento incorrectos por parte de quem "tem pouco a perder"? No caso de um erro do condutor, o peão poderá facilmente perder a vida, mas o oposto nunca acontecerá.
Os excelentes resultados das campanhas que têm decorrido nos últimos, em termos de fiscalização e educação dos condutores no que toca a excessos de velocidade, álcool, etc., mostra por um lado que há um elevado grau de negligência destes, e por outro que poderíamos esperar também excelentes resultados de campanhas semelhantes viradas para os condutores neste tema.
Um estudo do Departamento de Transportes do Governo Britânico sobre sinistralidade das crianças enquanto peões coloca Portugal no pior lugar dos países europeus analisados. Descontando a Polónia, todos os países têm taxas que são menos de metade (!) da taxa portuguesa. Por se tratarem de crianças, logo com menos noção sobre o comportamento e as regras do trânsito, seria de esperar que os números não fossem tão díspares. Concluí-se neste caso que o problema está no comportamento do condutor e não no do peão.
Notícia recomendada: depois de a Comissão Europeia ter aberto um processo contra Portugal por infracção da qualidade do ar nas cidades, o governo vai finalmente apresentar algumas propostas envergonhadas (ao contrário do que o título dá entender, são apenas ideias e não dados adquiridos). O notícia destaca a criação de faixas exclusivas para veículos com mais de um ocupante, algo que a Quercus defende há milhentos anos.
Se isto for aplicado em vias sem autocarros, acho excelente. Caso contrário é vergonhoso que se queira dar o mesmo benefício a um carro com 2 pessoas e a um autocarro com 40.
Pormenor sórdido, apesar de Portugal violar a legislação da qualidade do ar há muitos anos, o Governo vai pedir a suspensão temporária da legislação por já haver "programas em curso".