O governo acaba de aprovar a criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes para Lisboa e Porto. Há décadas que são defendidas, há largos anos que os sucessivos governos prometem a sua criação (o actual foi adiando, adiando com desculpas "esfarrapadas"), mas aqui estão. Espero que tenham o poder suficiente de meter isto na ordem.

E para que é que elas servem?

Para determinar horários dos transportes públicos. Para que o autocarro que leva ao comboio comece e acabe ao mesmo tempo que este, e para que a frequência seja a mesma, de modo que um passageiro não fique na estação de comboios à noite sem autocarro. Para que não se saia duma estação CP, e o autocarro "acabou de sair", e o próximo é só daqui 30 minutos.

Para coordenar bilhetes. Para que não haja 400 passes diferentes à escolha. Para que não seja preciso andar com bilhetes verdes, azuis, encarnados, brancos, etc... na carteira, e que se possa comprar todos no mesmo sítio. Para que baste um único bilhete para fazer uma viagem com vários transportes.

Para que os transportes não trabalhem numa lógica absurda de concorrência, mas que cooperem.

Para que as rotas existentes sejam desenhadas numa lógica de rede, e não numa lógica de lucro ou de zonas estanques (autocarros de Oeiras de costas voltadas para os de Lisboa).

Para que as transportadoras sejam obrigadas a irem às zonas onde há menos passageiros.

É impressionante que Lisboa (o Porto está melhor) tenha vários transportes públicos de empresas públicas, mas mesmo assim ninguém se entende. Em Curitiba, famosa pelo seu excelente sistema de transportes só à base de autocarros, todas as empresas são privadas, mas são obrigadas a seguir um planeamento central.

Se o Governo tratar disto como deve de ser, arrisco-me a dizer que foi a melhor notícia de sempre para os transportes públicos em Portugal. Mas isto é um grande "se"...

Infelizmente, o mesmo conselho de ministro também tomou uma triste decisão. Durante anos o Estado cobrou o IVA mais baixo que existe nas portagens sobre o Tejo, 5%. Há vários alimentos que pagam 12% e 20%, os iogurtes são um exemplo - salvo o erro. Ou seja o Estado considerava a portagem um bem de primeira necessidade, e o iogurte um bem de luxo. A União Europeia acabou de condenar Portugal por este comportamento. O que faz o governo? Sobe o IVA e para compensar baixa o preço das portagens, pondo todos os portugueses a pagar este desconto a quem opta pelo automóvel numa travessia onde há autocarros, comboios e barcos altamente frequentes.

Leitura recomendada: Some Reasons the Bike Always Wins no NYTimes, onde se explica porque é que a bicicleta é o transporte mais rápido na maioria dos percursos urbanos. (obrigado Tiago!)

As medidas foram apontadas à Lusa pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Fonseca Ferreira, pelo presidente da Quercus, Hélder Spínola, e pelo presidente da Liga para a Protecção da Natureza, Eugénio Cequeira.

Cerca de 80 por cento da poluição atmosférica é resultado das emissões produzidas por combustíveis fósseis na circulação rodoviária, avança o presidente da CCDR-LVT, António Fonseca Ferreira.

O responsável daquele organismo do Ministério do Ambiente afirma que existe um plano da qualidade do ar elaborado pela Universidade Nova de Lisboa que a autarquia de Lisboa devia ter começado a aplicar em 2005, o que, segundo Fonseca Ferreira, não aconteceu.

O condicionamento de trânsito é uma das principais medidas referidas pelo documento, «particularmente no eixo Avenida da Liberdade/Campo Grande», afirmou Fonseca Ferreira.

Na Avenida da Liberdade, «os níveis máximos de poluição foram ultrapassados em 145 dias durante o ano de 2006, quando as directivas europeias ditam que só podem ser excedidos 35 dias por ano», exemplificou o presidente da CCDR-LVT.

«O problema é que até agora não foi tomada nenhuma medida pela Câmara», lamentou Fonseca Ferreira.

Restringir o trânsito é igualmente a principal medida apontada pelo presidente da Associação Nacional de Conservação da Natureza, Quercus, Hélder Spínola.

Este condicionamento terá de ser acompanhado pela promoção do transporte público, mas para isso, alerta o dirigente ambientalista, «há que tornar os transportes públicos mais atractivos, confortáveis e económicos».

Mas a principal medida para reduzir as emissões de CO2, recomendada por Eugénio Sequeira, é também o condicionamento de trânsito, acompanhado do melhoramento da rede de transportes públicos.

«É preciso um metro radial e transversal, autocarros que façam o mesmo ou sejam complementares. Para convencer as pessoas a não trazer o carro é preciso que os transportes tenham boas ligações entre si, sejam cómodos e mais baratos do que actualmente são», conclui Eugénio Sequeira.