Terça-feira, 27 de Maio de 2014

A EMEL vai investir 40 milhões em parques - O que é que isso diz sobre a carga fiscal do automóvel

Hoje há várias novidades sobre o futuro imediato da EMEL, a empresa municipal do estacionamento em Lisboa.

1. O parquímetro poderá ser pago por telemóvel, o que é uma excelente notícia. O preço deveria ser mais barato que o parquímetro, para desincentivar o uso do parquímetro físico, desincentivando assim a sua vandalização.

2. A área de exploração da EMEL, leia-se zonas com parquímetros, vai aumentar. É uma boa notícia, especialmente para os residentes que agora têm os seus bairros transformados em parques de estacionamento.

3. Vão ser investidos 40 milhões de euros em novos parques de estacionamento. E é aqui que eu levo as mãos à cabeça.

Não é por serem muito poucas as zonas onde não haja parques de estacionamento meio vazios, é em parte pelo incentivo ao uso de automóvel que representa uma melhoria das condições da sua utilização.

Mas pior ainda é o facto de isto ter de partir de uma empresa pública.  Pensem nisto. A educação e saúde são providenciadas pelo Estado, porque são serviços tão fundamentais que todos devem ter acesso a eles. Mas estes casos são a excepção. A alimentação é completamente produzida e distribuída por empresas privadas. A habitação também o é na quase totalidade dos casos. Os livros, os telemóveis, o turismo, etc. é tudo privado.
No caso do estacionamento, um serviço para os automobilistas, não há qualquer barreira à oferta privada. Em Lisboa até há alguns estacionamentos privados, mas noutras cidades há bem mais. Se é necessário uma empresa pública vir oferecer este serviço, é porque este não é rentável caso contrário os privados estariam interessados. Em bom português, isto é equivalente a um subsídio ao automóvel.

 

 

publicado por MC às 16:31
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6 comentários:
De João Pimentel Ferreira a 28 de Maio de 2014 às 13:55
Excelente artigo meu caro. Toda a gente sabe que o automóvel está para os lusos, como a vaca para os indianos.

O estado fecha escolas, despede professores, corta salários, fecha tribunais, corta isenções e deduções fiscais, corta serviços prestados por transportes públicos, corta abonos à família, mas subsidia estacionamento.

Alguém me pode explicar em que artigo da constituição está plasmado que o estacionamento automóvel é um direito fundamental?
De João a 28 de Maio de 2014 às 18:51
É pena que a expansão seja muito, muito tímida. P.ex., a norte do Campo Grande (Quinta das Conchas, Lumiar, Ameixoeira) é muito prevalente a situação dos residentes que agora têm os seus bairros transformados em parques de estacionamento. Na Ameixoeira em particular, tal foi agravado pelo facto de o parque gratuito junto ao metro ter sido encerrado -- o terreno faz parte do lote para a construção de um agrupamento escolar, a acontecer “sabe-se lá quando”.

A não rentabilidade do negócio de estacionamento privado tem a ver com o preço do estacionamento na via pública. Os custos de operação de um parque criam um limite inferior ao preço cobrado ao utilizador, tornando-o superior ao do estacionamento na via pública. Embora nos tenhamos habituado a ver este fenómeno como normal (o de o estacionamento na via ser mais barato ou até gratuito), tal é anómalo (o normal seria cobrar mais a um condutor pelo privilégio de deixar o carro à porta do emprego do que por deixá-lo num parque).

Duas leituras muito interessantes sobre esta questão:
- Happy City, de Charles Montgomery (livro)
- The High Cost of Free Parking, de Donald Shoup (livro, mas também um artigo bastante completo que resume os pontos-chave -- http://www.uctc.net/papers/351.pdf )
De MC a 29 de Maio de 2014 às 12:07
"A não rentabilidade do negócio de estacionamento privado tem a ver com o preço do estacionamento na via pública."

Concordamos. Nesse caso é mais difícil definir um custo justo (de mercado), mas pode-se comparar com as esplanadas que pagam um preço exorbitantemente mais alto por m^2.
Outra coisa: o preço na rua não funciona totalmente como limite inferior, porque muitas vezes não há lugares disponíveis, e porque é estacionamento com limite de tempo curto. Por outro lado, há os residentes, cujo preço na rua é 0,00000000001€ :)

Na onda das leituras tipo Shoup, como blogger tenho de recomendar um blog também:
http://www.reinventingparking.org/
De João Pimentel Ferreira a 20 de Junho de 2014 às 16:03
Na realidade o preço na rua para os residentes é zero, pagam apenas uma vez 12€ para emissão do dístico, segundo declarações da própria EMEL.

Em tempos fiz um comparativo, considerando os tais 12€ anuais, e concluí que um feirante ou um comerciante com esplanada paga por unidade de tempo vezes unidade de espaço (€/dia-m2) 170 vezes mais que um automóvel.
http://www.veraveritas.eu/2013/09/o-automovel-e-o-preco-do-espaco-publico.html
De João Pimentel Ferreira a 20 de Junho de 2014 às 16:08
Deixo uma sugestão caro Miguel para que pense nisto. Eu habito em Lisboa, mas não tenho automóvel.

Poderei ter direito aos meus 12m^2 de espaço público e colocar nesse espaço uma poltrona pública para as pessoas se sentarem?

Porque é isso que a CML faz a quem tem carro! Dá 12m^2 de espaço público, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Não tendo carro e sendo morador de Lisboa, quero os meus 12 m^2 para colocar uma poltrona para doar à cidade e aos cidadãos.
De MC a 20 de Junho de 2014 às 16:37
O post que queria escrever (é só boas intenções) é sobre uma experiência igual a essa em São Francisco com cafés a ocupar lugares de estacionamento para esplanadas :)

Dois outros exemplos:

No Spectrum há uns anos, fazia-se a sugestão de comprar uma carrinha velha para servir de arrecadação. Por 12€ ao ano, ter uma arrecadação de uns 8m^2 é excelente.

Eu sou um residente que não tem carro, ocupo a rua muito poucas vezes por ano com carro emprestado... mas dessas poucas vezes acabo por pagar quase tanto como um residente que ocupe um lugar 365 dias por ano.

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