Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011

Provar que se foi atropelado

"No presente estado do trânsito motorizado, estou convencido que qualquer sistema legal civilizado deve requerer, por um questão de princípio, que a pessoa que usa o instrumento mais perigoso nas estradas - espalhando morte e destruição - deve ser responsável por compensar todos aqueles que sejam mortos ou feridos como consequência desse seu uso. Deve haver responsabilidade sem haver prova de culpa. Requerer a uma pessoa ferida que prove a culpa [dos outros], é a mais grave injustiça que se pode fazer a muitas pessoas inocentes que não têm meios para o fazer.", Lorde Denning 1982

 

A TVI tem uma reportagem (à TVI) sobre crianças que ficaram gravemente feridas num atropelamento. Os pais contam o que sofrem hoje, as dificuldades que têm a ter acesso a apoio, e as longas guerras judiciais para obter uma coisita (alguns nem isso) da parte do criminoso.

Em muitos países do Norte da Europa isto nunca aconteceria: não cabe ao peão provar que foi atropelado - como acontece absurdamente em Portugal - cabe sim a quem conduz um automóvel de duas toneladas (uma arma potencial), provar que fez tudo para evitar o desastre. A chamada strict liability põe a culpa à partida no condutor, e não lhe basta provar que cumpriu o mínimo das regras, tem mesmo que mostrar que era impossível evitar o acidente. Um peão nunca atropelará um automobilista, logo a situação não é simétrica à partida. Não podemos pedir aos pais destas crianças que provem que os filhos foram atropelados.

 

......................................................................................

Continuando no absurdo da sociedade do Deus Automóvel, a leitura recomendada de hoje é mais um brilhante post do A Nossa Terrinha. Conta-nos de uma câmara que institui um apoio social ao automobilista - sendo este mais fácil obter que um subsídio de acção social escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por MC às 10:57
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