Sábado, 13 de Fevereiro de 2010

O automobilista tem sempre a culpa à partida

A associação britânica responsável pelo vídeo que o António mostrou há dias, tem um documento interessante sobre a strict liability (a atribuição à partida da culpa civil ao automobilista quando há um acidente com um peão ou ciclista). Deixo aqui algumas partes traduzidas:

 

"No presente estado do trânsito motorizado, estou convencido que qualquer sistema legal civilizado deve requerer, por um questão de princípio, que a pessoa que usa o instrumento mais perigoso nas estradas - espalhando morte e destruição - deve ser responsável por compensar todos aqueles que sejam mortos ou feridos como consequência desse seu uso. Deve haver responsabilidade sem haver prova de culpa. Requerer a uma pessoa ferida que prove a culpa [dos outros], é a mais grave injustiça que se pode fazer a muitas pessoas inocentes que não têm meios para o fazer.", Lorde Denning 1982

 

Num acidente rodoviário com danos físicos pessoais no Reino Unido [e em Portugal], o ónus da prova cabe à vítima, que tem de provar que a outra parte foi negligente. A pessoa ferida num acidente entre um veículo e um peão ou ciclista, é quase sempre o utilizador vulnerável da rua.  Sob a strict liability, o ónus da prova é revertido. Assume-se como inocente as vítimas vulneráveis, e não os condutores, no que toca à causa dos ferimentos. (...) Os condutores seriam responsáveis pela compensação dos danos aos peões e ciclistas, excepto se fosse provado que a vítima causou o acidente.

 

Alguns países onde existe strict liability: Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda e Suécia. No caso da Dinamarca, Holanda e Suécia não há sequer redução da compensação a pagar à vitima quando se é provado que esta também teve culpa. Na maioria dos outros, se a vítima é uma criança, também não há redução da compensação que a criança cometeu um erro.

 


Um vídeo a ver, apanhado na mailing list da Bicicletada/Massa Crítica:

Sete minutos do Saldanha ao Terreiro do Paço em plena hora de ponta em Lisboa. Só de bicicleta!

 

 

publicado por MC às 12:27
link do post | comentar | favorito
14 comentários:
De Pedro Fosneca a 13 de Fevereiro de 2010 às 13:21
A ideia de "Strict liability" é de facto muito interessante. Recordo que há uns anos um ex-emigrante no Canadá me disse o mesmo, quando me viu a andar de bicicleta: "Lá no Canadá, quando vemos ciclistas abrandamos logo, porque se houver um acidente, a culpa é sempre do carro. Mesmo que eles se atirem para cima de nós". Estou a ver que a inspiração anglo-saxónica está presente.
E nós até temos uma figura adequada a esta função: Art.º 499.º e seguintes do código civil: "Responsabilidade pelo risco". O 503.º é específico aos "Acidentes causados por veículos". O problema é que interpretado de uma forma muito limitada. Este art.º aplica-se por exemplo no caso de haver uma falha de travões de um veículo, sem que ninguém tenha culpa, porque as revisões estavam em dia e foram correctamente feitas. Mas não vejo porque não ampliar o seu objecto para as situações descritas. Faria antes todo o sentido.
De MC a 13 de Fevereiro de 2010 às 13:27
Obrigado pela referência.

Eu não sou advogado, mas de facto a interpretação da lei é fundamental. A Itália é sempre referida como um dos países onde existe a strict liability, mas quando se vai a Itália não se nota.

O mesmo acontecia com a lei do aborto espanhola, que era quase igual à nossa, mas com uma aplicação totalmente diferente.
De R.P. a 13 de Fevereiro de 2010 às 17:58
Sou um frequentador assíduo deste blog. Tendo já vivido em cidades europeias onde o carro foi passado para segundo plano, tornei-me bastante apreciador desta "luta" pela redução do número de automóveis nas nossas cidades traduzindo-se numa maior qualidade de vida. Deve congratular-vos pelo trabalho que realizam neste blog e pelas ideias que ajudam a propagar.

No entanto, e exactamente por ter este blog e os seus autores em boa conta, não posso deixar de me pronunciar negativamente em relação a este post.

Fala-se de um conceito interessante (a strict liability) e acopla-se nesse mesmo post, um vídeo de um ciclista inconsciente (para não lhe chamar outra coisa) que consegue em 7 minutos a façanha de quebrar inúmeras vezes as regras de trânsito. É bem capaz de ter conseguido um record. Não vou fazer um relatório completo mas assim de repente observei:

- Transposição de linhas contínuas;
- Circulação em cima de raias oblíquas
- Falta da sinalização adequada de mudança de direcção;
- Desrespeito por sinais luminosos (inclusive infringindo o tempo de atravessamento dos peões);
- Desrespeito das regras de circulação em rotundas;
- Desrespeito das regras de restrição da circulação de velocípedes a determinadas faixas (faixas bus e faixas mais à esquerda).

De certeza que me devem ter escapado algumas mais.

É questão de nos perguntarmos: e se este comportamente tivesse resultado em um acidente e alguém se tivesse ferido gravemente (ou eventualmente até morrido)??? Seria justo que fosse um condutor de um dos automóveis que estava a respeitar a lei que fosse punido e indiciado por crime???

Desculpem mas este vídeo é o maior argumento contra o conceito de "Strict Liability" (qd aplicada a bicicletas) que podiam ter posto.

As atitudes desse rapaz devem ser alvo de condenação severa pela comunidade ciclista e não divulgado como se fosse um exemplo a seguir. Não só infringiu a lei, como pôs em risco a sua vida, como a de todos em seu redor. Comportamentos destes só dão má fama aos ciclistas e incentivam as ideias que não se deve misturar de forma alguma bicicletas com circulação em estradas.

Resumindo e concluindo: Grande tiro no pé que foi este post.
De PJ a 15 de Fevereiro de 2010 às 13:25
R.P. escreveu:

«(...)- Transposição de linhas contínuas;
- Circulação em cima de raias oblíquas
- Falta da sinalização adequada de mudança de direcção;
- Desrespeito por sinais luminosos (inclusive infringindo o tempo de atravessamento dos peões);
- Desrespeito das regras de circulação em rotundas;
- Desrespeito das regras de restrição da circulação de velocípedes a determinadas faixas (faixas bus e faixas mais à esquerda).(...)»

por amor de deus, não percebo como é q as pessoas continuam a dar tanta atenção a estes pormenores sem olharem directamente à raíz dos problemas. existem passeios, passadeiras e estradas porquê? por causa dos automóveis. existem semáforos de trânsito, linhas contínuas, etc, pq? por causa dos automóveis. será então que há justiça em obrigar uma pessoa q vai de bicilieta a sujeitar-se a estes deveres extra? se já existem tantos kms de estrada de uso exclusivo automóvel motorizado (auto-estradas, p exemplo), porque não conseguem ter um bocado de humildade e reconhecer q a cidade, as ruas, são das pessoas que lá vivem e que as curzam, a pé e de bicicleta? porque será q todos os automobilistas só vêm direitos para si e deveres para os outros e nunca o contrário?
a resposta é simples -- o automóvel impõem-se à força; aliás não é o automóvel, são os condutores, que vêm tantos direitos adquiridos q nem sequer refletem sobre a justiça deles.
que dizer sobre algumas cidades que estão a criar zonas onde eliminaram coisas como passeios, estradas, sinais de trânsito, etc, e de repente tiveram quebras significativas na sinistralidade? será q a sua vivência e economia ficaram arruinadas? não me parece, antes pelo contrário.

a moral da história é simples: deixem-se de ser picuinhas e de se preocuparem com pormenores de arrumação da casa, se a casa está toda ela mal contruída desde a raiz. o problema está na injustiça, pq de repente, mete-se no mesmo saco carros, bicicletas e peões. não há que meter no mesmo patamar coisas q são diferentes. não vamos querer enganar-nos e dizer que são veículos iguais entre si e que têm os mesmos deveres e direitos. se o carro polui, provoca sinistralidade, inrompe pelos quarteirões adentro, é metediço, barulhento, e muito simplesmente desagradável, por que raio é q esta coisa terá as mesmas regras que as outras????

cumps,
De PJ a 15 de Fevereiro de 2010 às 14:08
...e já agora, o ciclista pôs em perigo algum peão? ou só apoquentou o espírito dos automobilistas?

:p
De CM a 17 de Fevereiro de 2010 às 09:34
R.P.
O seu problema foi ter visto este video como se o veículo em questão fosse um carro.

Argumento semelhante utilizam os condutores, quando atacados sobre estacionamento em cima do passeio, que dizem "e os peões, que atravessam fora das passadeiras?"
A cidade está completamente moldada para os automóveis e quem não anda dentro de um, não se encaixa neste modelo.
Atacar este video foi um tiro no pé!

(sou condutor de automóvel em 80% das minhas deslocações, infelizmente)
De MC a 23 de Março de 2010 às 23:52
R.P,

obrigado pelo elogio. Deixe-me dizer que há uns anos (bem depois de me ter começado a interessar por estes assuntos) talvez pensasse como você. isto porque - tal como diz o CM - está a ver do ponto de vista do automobilista. um exemplo: passar riscos contínuos. o risco contínuo existe para delimitar uma faixa de circulação do automóvel - onde apenas cabe um. esta delimitação não faz qualquer sentido no caso da mota ou bicicleta, porque ocupam menos espaço e causam menos conflito ao circularem.

tem que perceber que as regras foram feitas exclusivamente a pensar no automóvel. mais, enquanto nos países onde a bicicleta é comum, a bicicleta tem dezenas de excepções as estas mesmas regras (porque 1. não fazem sentido ser aplicadas a elas, 2. porque as regras só existem devido ao automóvel) - em portugal a bicicleta é preterida face ao automóvel no código da estrada. um absurdo.

o ciclista a desrespeitar as regras apenas põe-se a sim em perigo, o memso não acontecesse com o automobilista.

como disse o Mário, a strict liability apenas se refere à responsabilidade civil (indemnizações) e não à criminal.

De Mário a 13 de Fevereiro de 2010 às 22:46
Que sejas muito bem-vindo Miguel!
De Mário a 13 de Fevereiro de 2010 às 23:19
R.P.

Strict Liability SL ) é um conceito jurídico que varia bastante de país para país. Mas em caso de acidente o SL de forma alguma implica responsabilidade criminal do condutor - quanto muito implica responsabilidade civil no pagamento de compensações que recaem directamente sobre a seguradora do automobilista e indirectamente sobre os custos das apólices. Mesmo assim, na maior parte dos casos há a possibilidade de reversão do ónus da culpa em tribunais arbitrais ou outros para que haja lugar à redução da compensação. Só em determinados casos (por eg . crianças e idosos) em certos países é que esta reversão é impossível.

Sobre a propriedade de mostrar este vídeo neste post , pode ter razão, mas pode também ajudar de uma forma transparente a pensar sobre as subtilezas éticas da SL . Um coisa podemos concordar todos, independentemente da culpa, seria sempre o ciclista do vídeo a sofrer mais em caso de acidente.
De CAV a 14 de Fevereiro de 2010 às 11:24
O que eu gostei especialmente do vídeo é observar o masoquismo dos condutores em infindáveis filas de trânsito. É precisa muita pachorra. Mas que falta de visão de vida.
E se houvesse mais ruas fechadas ou limitadas ao trânsito, provavelmente não se observariam transgressões de ciclistas. Acho que o objectivo do vídeo não é mostrar o tempo que se demora, mas sim, demonstrar que é muito mais eficiente do que as 4 rodas.
E comparar um acidente provocado por um objecto rolante de 12 kilos e um de mais de uma tonelada é no mínimo hilariante, se é que tivesse alguma graça.
De Visconde a 16 de Fevereiro de 2010 às 22:53
Boas
o video é meu, e foi apenas uma experiencia que fiz pois achei piada à hora de ponta que nao costumo apanhar
as imagens a apontarem directamente para a estrada fazem parecer que estou a grande velocidade, mas na verdade ia a velocidades normalissimas. experimentem voces andar a 15kmh e a filmarem o chao, parece que vao a uma velocidade enorme lol

em resposta:

>- Falta da sinalização adequada de mudança de direcção;
as unicas mudanças de direcção que fiz sem assinalar eram quando nao vinham carros ou quando eles estavam parados (coisas o que o filme nao mostra), pelo que nem havia necessidade de assinalar as mudanças de faixa

>- Desrespeito das regras de circulação em rotundas;
ja fiz a rotunda do marques e sei bem que se la cumprir as regras correctas a probabilidade de nao me deixarem sair aumenta
como tal, sei que indo pela 2º faixa consigo sair quando quero e tambem nao empato quem vai sair, logo no prob.
alem de que ali o transito estava lento em todas as saidas, até podia ir a fazer o pino que nao chateava ninguem

>- Desrespeito das regras de restrição da circulação de velocípedes a determinadas faixas (faixas bus e faixas mais à esquerda)
eu ando na faixa que me dá mais jeito e que me dá mais segurança.
se ha transito é obvio que vou pelo Bus, até porque é mais seguro
se vou para a esquerda é obvio que vou para a faixa da esquerda

as respostas que faltam (linhas e semaforos) apenas as passo porque vejo que posso passar.
os semaforos existem para os carros, sem carros nao ha necessidade de semaforos (Basta ver os videos dos cruzamentos na china antiga).
de bicicleta com uma visao 360º tem-se uma percepção diferente dos cruzamentos, e sei quando avançar ou não.

btw, o tempo total da viagem é mais que 7 minutos, o video tem alguns cortes embora se percebam pouco
De álvaro a 18 de Fevereiro de 2010 às 23:33
gostei de ler o que se foi dizendo por aqui e concordo genericamente com os defensores da bicla.
mas confesso que eu deixei de usar a bicicleta em Lisboa há uns dois meses, embora me custe porque gosto mesmo muito. E porquê? Porque não consigo encontrar motivação para aguentar a combinação de gases intoxicantes, perigo eminente e permanente para a integridade física, barulho ensurdecedor e ainda insultos e má-vontade dos donos do alcatrão. Não consigo aguentar isto.
Já fui da opinião que a bicicleta pode ser uma alternativa. E continuo a achar, mas enquanto as condições das estruturas viárias forem o que são, as pessoas dispostas a abdicarem da sua qualidade de vida em favor do transporte na bicicleta serão sempre uma ínfima parte do que poderiam ser. Como todos sabemos, de resto, não tou aqui a dar novidades a ninguém.
De NunoM a 19 de Fevereiro de 2010 às 15:31
De acordo. Tenho todo o respeito por quem é suficientemente corajoso a ponto de querer utilizar a bicicleta numa cidade como Lisboa. Contudo, às vezes dou comigo a pensar que até um simples peão tem de superar toda a espécie de obstáculos - leia-se estacionamento selvagem em cima dos passeios, à revelia das regras de civismo mais essenciais. Quando até andar a pé é complicado, o uso da bicicleta já se insere no domínio da pura aventura.

P.S.: Álvaro, apenas penas uma pequena precisão: julgo que ao escrever "eminente", quis de facto dizer "iminente".
De António C. a 19 de Fevereiro de 2010 às 16:07
Viva,

uso a bicicleta em muitas deslocações em Lisboa e não me sinto "corajoso" ou "ousado".

O processo de aprendizagem e de habituação foi lento e gradual, mas hoje em dia quando conduzo dentro de Lisboa apercebo-me que me sinto mais inseguro do que se estiver de bicicleta. Um exemplo é a rotunda do marquês. Sinto uma enorme diferença entre fazê-la de bicicleta ou de automóvel. Dentro de um carro a nossa visibilidade reduz-se mesmo muito fico sempre na expectativa se está algum carro no ângulo morto, se posso mudar de faixa em segurança etc...

De bicicleta a percepção do trânsito é muito mais periférica...

Isto para dizer que é óbvio que nao se começa a usar a bicicleta para todos os percursos de um dia para o outro, mas não é preciso uma coragem de super-herói para o fazer...

Sugiro que se começe por realizar pequenos percursos perto de casa e ir aumentando gradualmente...

Abraços

Comentar post

subscrever feeds

Google (lousy) Translation

autores

pesquisar

posts recentes

Ferrovia vs Rodovia em Po...

Dieselgate, só por si, ca...

Emissões da rodovia aumen...

Emissões CO2 de baterias ...

Santos Populares vs Carro...

Documentário de 1973 da R...

Acabou a maior vergonha n...

Nova rede ciclável de Lis...

Caça à multa ou ao dispar...

O estacionamento como fun...

tags

lisboa(224)

ditadura do automóvel(211)

ambiente(208)

bicicleta(157)

cidades(113)

portugal(113)

peões(103)

sinistralidade(74)

estacionamento(68)

carro-dependência(67)

transportes públicos(66)

bicicultura(62)

economia(57)

espaço público(57)

comboio(48)

auto-estradas(42)

automóvel(39)

trânsito(31)

energia(30)

portagens(27)

todas as tags

links

arquivos

Junho 2017

Janeiro 2017

Setembro 2016

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Julho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Novembro 2012

Outubro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006